“O STF interpreta a Constituição e tem protagonismo”, diz Barroso

Em fórum com empresários membros da transição, ministro do STF também negou "ativismo" da Corte

Por Redação
Publicado em 26 de novembro de 2022 às 15:51
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O Brasil viveu historicamente um quadro de corrupção “estrutural, sistêmica e institucionalizada” e, por esse motivo, é preciso enfrentar a naturalização das coisas erradas para que o país se desenvolva, disse o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), neste sábado (26). 

“Não há segurança jurídica nesse quadro. […] É um quadro dramático para qualquer país, não estou falando de uma operação, nem de um caso concreto, nada que é errado tem o meu apoio, mas nós precisamos enfrentar a naturalização das coisas erradas que haviam ocorrido no Brasil”, afirmou o magistrado em evento com empresários, juristas, políticos e membros do governo de Transição.

“Não se chega ao mundo desenvolvido com os padrões de ética pública e privada que nós vivenciávamos no Brasil”, ressaltou.

Barroso também voltou a defender que o Judiciário não faz ativismo. “As pessoas dizem que é ativismo social as situações que elas não gostam”, disse o ministro. “Por exemplo, o Supremo decidiu, e eu acho que fez muito bem, que os três níveis de poder, a União, os estados e os municípios, tinham competência para enfrentar a pandemia. As pessoas ficaram indignadas achando que era ativismo. Está lá na Constituição, portanto foi interpretação de forma literal da Constituição e não ativismo”, destacou.  

Para Barroso, a crença de que o STF é “ativista” se deve ao nível de judicialização no país e do protanismo que a Corte assumiu. Ele explica a Constituição Brasileira de 1988 é abrangente. Ou seja, temas que em outras partes do mundo são deixadas para a política ou para a legislação ordinária, no Brasil, são objeto de normas constitucionais. Portanto, segundo ele, a Suprema Corte acaba sendo responsável por quase todas as questões que tangem a lei. 

“Há um protagonismo, mas ativismo é a criação judicial do direito. […] É preciso superar esse hábito de dizer que é ativismo a decisão, que aplica à Constituição no fundo, que as pessoas não gostam”, reforçou.

As declarações foram feitas em painel do Fórum Esfera Brasil, que reuniu diversos atores políticos para dialogar sobre os principais desafios do país para os próximos quatro anos. 

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