Comissão de Constituição e Justiça do Senado vota PEC da Transição

O texto original prevê despesas de R$ 198 bilhões de reais para pagar o benefício social no valor de R$ 600, mais R$ 150 por criança de até seis anos de idade

Por Redação
Publicado em 6 de dezembro de 2022 às 10:29
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A Proposta de Emenda à Constituição que tem o objetivo de tirar do teto de gastos as despesas com o Bolsa Família, a partir de 2023, será votada nesta terça-feira (6) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal. O texto original prevê despesas de R$ 198 bilhões de reais para pagar o benefício social no valor de R$ 600, mais R$ 150 por criança de até seis anos de idade. 

Uma parte menor será usada em investimentos, segundo a proposta apresentada pelo governo de transição. Se aprovada na CCJ, o texto segue para análise do plenário da Casa. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, já marcou a sessão de votação para amanhã, quarta-feira, dia 7 de dezembro.

Entenda as estratégias em jogo dentro do governo de transição do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva para a composição do ministério da Defesa. E ainda: o Supremo Tribunal Federal (STF) se prepara para analisar a constitucionalidade do chamado “orçamento secreto”. A decisão do STF pode influenciar o andamento da PEC da Transição no Congresso Nacional.

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