Indonésia aprova lei que pune com prisão sexo fora do casamento

Proposta recebeu maioria dos votos no plenário

Por Agência Brasil
Publicado em 6 de dezembro de 2022 às 07:46
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O Parlamento da Indonésia, país com a maior população muçulmana do mundo, aprovou nesta terça-feira (6) uma revisão ao código penal que criminaliza e pune com pena de prisão as relações sexuais fora do casamento.

O vice-presidente do Parlamento indonésio, Sufmi Dasco Ahmad, declarou como aprovada a proposta, que recebeu a maioria dos votos no plenário.

Segundo o novo Código Penal, obtido pela agência de notícias Associated Press (AP), o sexo fora do casamento é punível com um ano de prisão e a coabitação, com seis meses de prisão.

As acusações de adultério devem ser baseadas em queixas apresentadas à polícia por um cônjuge, pais ou filhos.

As penas aplicam-se tanto a cidadãos indonésios quanto a estrangeiros que vivem no país.

A revisão, que introduz outras mudanças significativas no Código Penal, foi criticada por opositores como um revés às liberdades na Indonésia, por penalizar atividades normais e ameaçar a liberdade de expressão e o direito à privacidade.

A lei torna também ilegal promover o controle da natalidade e a blasfêmia religiosa, além de retomar a proibição de insultar um presidente e vice-presidente em exercício, instituições estatais e a ideologia nacional.

O aborto continua a ser criminalizado, mas o código acrescenta exceções para mulheres com condições médicas que ameacem sua vida e para sobreviventes de violações, desde que o feto tenha menos de 12 semanas, de acordo com lei médica de 2004.

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