Pedreiras recebe “Selo Ouro”de gestão transparente do tce-ma.

A avaliação feita pelo órgão de controle externo já utilizou a nova metodologia que a partir de agora será empregada para a avaliação dos portais da transparência.

Por Jornalismo
Publicado em 16 de março de 2023 às 16:56
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Na manhã desta quarta-feira (15), a prefeita de Pedreiras, Vanessa Maia, recebeu das mãos do secretario de fiscalização do TCE, Fábio Alex o “Selo Ouro” referente à avaliação dos portais da transparência dos entes públicos sob jurisdição, entre elas o portal da Transparência do Município de Pedreiras.  

O Programa Nacional de Transparência Pública é uma iniciativa da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e tem como finalidade assegurar aos cidadãos o direito fundamental de ser informado em relação aos aspectos ligados à administração pública, nos níveis federal, estadual ou municipal, conforme estabelece a Lei n° 12.527/2011, Lei de Acesso à Informação.

A avaliação feita pelo órgão de controle externo já utilizou a nova metodologia que a partir de agora será empregada para a avaliação dos portais da transparência, cuja os critérios que compõem a Matriz de Avaliação da Transparência foram recentemente atualizados pela Portaria TCE/MA n° 128, de 2 de fevereiro de 2023.

“A Secretaria de Fiscalização do TCE tem procurado aprimorar constantemente todas as ações ligadas à fiscalização dos portais da transparência. Entendemos que essas ferramentas são essenciais para levar aos cidadãos informações consistentes sobre a administração pública de modo a estimular a ampliação das ações de controle social”, afirma Fábio Alex de Melo, secretário de fiscalização do TCE.

Fonte: Assessoria

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