Ministro do STF suspende norma que proibia indicação de ministros para estatais

Ricardo Lewandowski derrubou norma da Lei das Estatais após pedido do PCdoB

Por Redação
Publicado em 17 de março de 2023 às 10:20
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O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a norma da Lei das Estatais que proíbe indicações de pessoas ligadas a governos e com participação em partidos políticos para a diretoria de empresas públicas.

Com a decisão, ministros e secretários estaduais e municipais poderão assumir diretorias e conselhos de administração de estatais.

Já pessoas que possuem participação efetiva em partidos políticos, ou que tenha trabalhado ligados às legendas e suas campanhas políticas, devem deixar seus cargos para assumir alguma direção de estatal.

A decisão de Lewandowski atende a um pedido do Partido Comunista do Brasil (PCdoB).

Para o ministro, a norma criou discriminações desproporcionais contra pessoas que atuam na esfera governamental ou partidária, desconsiderando critérios técnicos e profissionais.

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