Câmera Municipal de São Luís promulgou no dia 12 de maio, a lei de Lei n° 7.369, que amplia o horário de funcionamento de estabelecimentos e eventos da capital, São Luís.

De autoria do vereador Astro de Ogum(PCdoB), a Lei n° 7.369, altera o chamado Código de Postura do Município, no seu art. 177, Inciso VI, da Lei 1.790/68. Tem o objetivo de ampliar e detalhar o horário de encerramento de estabelecimentos e eventos em São Luís.

Veja, abaixo, os novos horários para encerramento das atividades comerciais:

• BARES e RESTAURANTES: podem funcionar diariamente até às 03:00 horas;
• BOATES: podem funcionar até às 4h (de acordo com as normas legais, aprovadas pelo órgão competente);
• BUFFETS, CASAS DE EVENTOS e DE RECEPCÕES: podem funcionar até às 4h (de acordo com as normas legais, aprovadas pelos órgãos competente);
• SHOWS MUSICAIS EM LOCAIS ABERTOS: durante a semana podem funcionar até às 2h e nos feriados e finais de semana até às 3h;
• SHOWS MUSICAIS PRIVADOS COM ISOLAMENTO ACÚSTICO: até às 4h (de acordo com
  as normas legais);
• CAFETERIAS – podem funcionar 24 horas (sem vendas de bebidas alcoólicas de qualquer espécie e sob qualquer forma);
• LOJAS DE CONVENIÊNCIAS: 24 horas de funcionamento, (ficando proibida a comercialização de
  bebidas alcoólicas de qualquer espécie ou forma após às 2h, sob pena de multa de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a R$ 4.000,00 (quatro mil reais);
• LANCHONETES, TRAILES E SIMILARES: podem funcionar 24h (sem a comercialização de
  bebidas alcoólicas de qualquer espécie ou forma, caso contrario encerra suas atividades às 02:00 horas);
• FESTEJOS JUNINOS E CARNAVAL: encerramento às 4h com som mecânico:
• PASSAGEM DO ANO NOVO (REVEILLON): na virada do ano novo fica liberado o horário;
• EVENTOS NA ÁREA DA LAGOA DA JANSEN E LITORANEA: diariamente até às 4h;