Primeira Lei feita por Inteligência Artificial é aprovada no Brasil

Lei foi aprovada sem que os vereadores soubessem do uso de IA.

Por Bianca Menezes
Publicado em 1 de dezembro de 2023 às 10:40
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Foi aprovada, na Câmara de Vereadores de Porto Alegre, a primeira lei criada por Inteligência Artificial (IA) no Brasil. O projeto de lei (PL), redigido pelo ChatGPT, ferramenta de IA usada para produzir textos, teve unanimidade dos votos na Câmara sem que os vereadores soubessem do uso da ferramenta na criação do PL.

O vereador Ramiro Rosário (PSDB), que apresentou a proposta legislativa na última quinta-feira (23) apenas pediu que o ChatGPT  fizesse um projeto de lei focado em impedir a cobrança de um novo hidrômetro, por parte da Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae), nos casos em que os moradores tivessem o objeto furtado.

O texto criado pela ferramenta, contendo 8 artigos e uma justificativa para o PL, foi enviado à Câmara sem qualquer alteração. A ferramenta chegou a fazer sugestões para a melhoria do projeto. A proposta passou por todo o procedimento de praxe, e em seguida foi enviada ao plenário para votação.

Com a nova lei, todos os custos de instalação e manutenção do novo equipamento ficam sob responsabilidade do Dmae. O órgão tem 30 dias, a partir da notificação do furto, substituição o hidrômetro furtado. Caso o prazo não seja respeitado, não será permitida a cobrança da tarifa correspondente ao período em que a medição de consumo não estava sendo feita.

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