Mulher que recebeu guarda-roupa com espelho quebrado deve ser ressarcida pelo Supermercado Mateus

26 de fevereiro de 2022

Um supermercado que vendeu um guarda-roupa e fez a entrega do produto com o espelho quebrado foi condenado a ressarcir a consumidora. Isso porque o estabelecimento não prestou a devida assistência à mulher. Narrou a mulher na sentença, proferida no 6º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís, que em 27 de maio de 2021, comprou um guarda-roupas Movemax, no valor de R$ 612,04, na loja on-line do Mateus Supermercados, parte requerida na ação.

Seguiu alegando que, quando da montagem em 31 de maio de 2021, constatou que o móvel estava com o espelho quebrado, além dos cantos descascando. Relatou que, embora tenha entrado em contato com o supermercado por diversas vezes, este não apresentou qualquer solução. Requereu, por isso, a troca do bem ou a restituição de seu valor, tal como indenização por danos morais. Já o requerido contestou, sustentando que a requerente não aceitou receber a visita técnica para a desmontagem e recolhimento do bem, deixando, inclusive, de informar os dados necessários ao estorno do pagamento.

O Mateus Supermercados acrescentou que os danos narrados na inicial se deram por culpa da própria requerente, desconhecendo, pois, a responsabilidade por reparação material e moral. Por fim, requereu a total improcedência dos pedidos. “Sob o prisma das regras de experiência comum (art. 375 do CPC/2015 e art. 5º da Lei dos Juizados Especiais), e observando as fotografias juntadas ao processo, nota-se que as avarias que acometeram o guarda-roupas não se deram em seu processo de fabricação (…) Ora, o caso em questão trata-se de vício aparente, onde o problema atingiu meramente a incolumidade do bem”, observou a sentença.

DESCASO

Para a Justiça, neste caso, caberia ao consumidor as hipóteses previstas no artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor, qual seja, a substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso, afigurando-se como medida mais razoável. “A configuração do dano moral no caso dos autos não se deu apenas em razão da surpresa causada pela imperfeição do bem, mas também pela inércia e o descaso do supermercado requerido que, mesmo diante da justa reclamação da requerente, em um caso de fácil resolução, não o fez, onerando seu tempo útil e gerando frustração e perplexidade, passíveis de indenização nos moldes do CDC”, entendeu.

Por fim, decidiu: “Ante tudo o que foi demonstrado, há de se julgar parcialmente procedente o pedido da parte autora (…) Determinar que o requerido proceda à substituição do móvel por outro idêntico, sob pena de multa (…) Condenar o supermercado ao pagamento do valor de R$2.500,00, a título de indenização por danos morais”.

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MPMA recomenda criação do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo

21 de fevereiro de 2022

 Nesta segunda-feira, 21, o Ministério Público do Maranhão expediu Recomendação ao prefeito do município de Itinga do Maranhão, Lúcio Flávio, para que, no prazo de 20 dias, inicie a elaboração e efetivação do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo. O programa é previsto em lei e é destinado a adolescentes que tenham sido sentenciados pela prática de atos infracionais.
A manifestação ministerial foi assinada pelo promotor de justiça Tiago Quintanilha Nogueira, que responde pela Comarca de Itinga do Maranhão.


Em caso de descumprimento da Recomendação, o MPMA tomará as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis para o cumprimento e responsabilização dos agentes públicos.


ATENDIMENTO

Conforme destacou a Recomendação, a municipalização do atendimento é diretriz básica para a efetivação dos direitos de crianças e adolescentes, conforme prevê a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Além disso, a Lei nº 12.594/2014 instituiu o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), que determinou a obrigação municipal acerca do Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo, destinado a adolescentes autores de ato infracional.


O Sinase prevê que os municípios brasileiros têm o dever de elaborar e aprovar o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo no prazo de 360 dias a contar da data da publicação do Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo, aprovado por Resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e publicado em 19 de novembro de 2013. O prazo, portanto, já expirou.


Na manifestação ministerial, também foi ressaltado que a Recomendação nº 26, de 28 de janeiro de 2015, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) traz as diretrizes a serem observadas para a elaboração e formalização do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo.

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Vendedor de frutas é morto a tiros na Vila Riod em São Luís

20 de fevereiro de 2022

 A vitima foi identificado como Gerlan Rocha Costa, de 32 anos, ele foi morto a tiros na manhã de hoje  (20), quando seguia para o trabalho , na avenida Sarney Filho, no bairro Vila Riod, em São Luís.

De acordo com informações, Gerlan trabalhava vendendo frutas em uma barraca na feira do Jardim América e foi surpreendido por um homem que estava em uma bicicleta e efetuou vários disparos. A vitima não resistiu e morreu na hora.

O caso esta sendo investigado pela Superintendência de Homicídios e Proteção a Pessoas (SHPP).

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TJMA promove live sobre saúde mental

19 de fevereiro de 2022

O Tribunal de Justiça do Maranhão – por meio da Divisão Psicossocial – promove, nesta terça-feira (22), às 16h, live com o tema “Saúde Mental em Momentos de Pandemia”, com transmissão ao vivo pelo canal oficial do TJMA no Youtube (youtube/tjmaoficial).

A iniciativa – integrante do projeto Saúde e Qualidade de Vida – possui como foco a prevenção para manter a saúde mental e emocional de servidores, servidoras, juízes e juízas.

O bate-papo será conduzido pelo neuropsiquiatra Ruy Palhano (CRM-MA 1127), sob a moderação do analista judiciário – psicólogo do TJMA, Eliandro Romulo Cruz Araújo (CRP-MA 22/0428).

A diretora de Recursos Humanos do TJMA, Danielle Mesquita, resssalta que o bem-estar e a qualidade de vida de servidores, servidoras, juízes e juízes é uma prioridade para a atual gestão, presidida pelo desembargador Lourival Serejo.

“Muitas vezes, não sabemos diferenciar sensações que todos nós sentimos sobre questões relacionadas à saúde mental, razão pela qual vamos trazer esse tema para o nosso dia a dia. Afinal, é fundamental nos importarmos com a saúde das pessoas que trabalham conosco, além de ser uma meta da atual gestão”, frisou. Danielle Mesquita acrescentou: “A saúde mental é extremamente importante para podermos enfrentar os desafios diários que a vida nos apresenta”.

ANSIEDADE

No dia 24 de março, às 16h, no Youtube, a Divisão Psicossocial do TJMA irá promover mais uma live, com o neuropsiquiatra Ruy Palhano. Dessa vez, o tema será “Ansiedade”. O mediador será o analista judiciário – psicólogo do TJMA, Eliandro Romulo Cruz Araújo.

PERFIL

O médico psiquiatra Ruy Palhano é doutor honoris causa em Ciências da Saúde pela Emil Brunner World University (EBWU), Flórida – EUA; mestre em Ciências da Saúde pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA); especialista em Psiquiatria pela Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP) e pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ); especialista em Dependência Química pela Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP); membro titular da Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP).

Ruy Palhano exerce o cargo de diretor secretário regional Norte da Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP) e é membro da Academia Maranhense de Medicina (AMM), da Academia Caxiense de Letras (ACL), do Instituto Histórico e Geográfico do Maranhão (IHGMA), da Sociedade Brasileira de Médicos Escritores (SOBRAMES/MA), da Sociedade Maranhense de História da Medicina (SMHM).

LIVROS

O psiquiatra publicou os livros: Drogas – Saiba mais a seu respeito (Volume 1); Consumo de drogas e outros comportamentos relacionados – 240 perguntas e respostas (Volumes 1 e 2); Alcoolismo, Tabagismo e Abuso de Drogas: Implicações Médicas e Psicossociais; Crônicas do cotidiano na visão de um Psiquiatra (Volumes 1 e 2); Traços Humanos – Seu viver cotidiano (Volumes 1 e 2) e Simpósio – Atualidades em Alcoolismo.

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Busca a valores esquecidos registra quase 100 milhões de consultas

19 de fevereiro de 2022

Cerca de 20,4 mi de pessoas e empresas têm saldo a resgatar

Quase 100 milhões de pessoas físicas e empresas já fizeram consultas ao sistema que busca valores esquecidos em instituições financeiras, informou o Banco Central (BC). Desde a abertura do site, na noite de domingo (13), até as 18h de hoje (18), 96,8 milhões de consultas foram registradas. Nas últimas 48 horas, cerca de 10 milhões acessaram a página.

Dinheiro, Real Moeda brasileira

Desse total, 94,3 milhões de consultas foram feitas por pessoas físicas e 2,4 milhões, por pessoas jurídicas. De acordo com o BC, 20,4 milhões resultaram em saldos a resgatar, dos quais 20,2 se referem a pessoas físicas e 249,5 mil a empresas.

Calendário
A consulta pode ser feita por qualquer cidadão ou empresa em qualquer horário. No entanto, caso o sistema informe recursos a receber, os usuários foram divididos em três grupos, baseados na data de nascimento ou na data de fundação da empresa.

Quem nasceu antes de 1968 ou abriu a empresa antes desse ano poderá conhecer o saldo residual e pedir o resgate entre 7 e 11 de março, no mesmo site. A própria página informará o horário e a data para pedir o saque. Caso o usuário perca o horário, haverá uma repescagem no sábado seguinte, em 12 de março, das 4h às 24h.
Para pessoas nascidas entre 1968 e 1983 ou empresas fundadas nesse período, o prazo será de 14 a 18 de março, com repescagem em 19 de março. Quem nasceu a partir de 1984 ou abriu empresa nesse ano, a data vai de 21 e 25 de março, com repescagem em 26 de março. As repescagens também ocorrerão aos sábados no mesmo horário, das 4h às 24h.

Quem perder o sábado de repescagem poderá pedir o resgate a partir de 28 de março, independentemente da data de nascimento ou da criação da empresa. O BC esclarece que o cidadão ou empresa que perderem os prazos não precisam se preocupar. O direito a receber os recursos são definitivos e continuarão guardados pelas instituições financeiras até o correntista pedir o saque.

Após o pedido de saque, a instituição financeira terá até 12 dias úteis para fazer a transferência. A expectativa é que pagamentos realizados por meio do Pix ocorram mais rápido.

Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil – Brasília/ Edição: Pedro Ivo de Oliveira

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PRF intercepta veículo transportando um avião de forma irregular

19 de fevereiro de 2022

Os cuidados no transporte de carga devem ser seguidos com o intuito de evitar acidentes nas rodovias federais. Para coibir ocorrências dessa natureza e garantir a segurança viária, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) retirou de circulação um veículo transportando um avião no compartimento de carga. O caminhão foi abordado na madrugada desta sexta-feira (18) no município de Peritoró/MA.

A PRF recebeu denúncias informando que um caminhão transportava de forma irregular uma aeronave e que isso estava gerando sensação de insegurança para os demais usuários da via. O caminhão foi interceptado por uma equipe da PRF no município de Peritoró.

A forma como a carga estava sendo transportada atrapalhava a visualização traseira e lateral do veículo, bem como dos demais usuários. A aeronave também pode desestabilizar o caminhão e facilitar acidentes tipo tombamento.

Além disso, foi observada uma sobrecarga na mecânica do caminhão. Tal fator deixa o veículo mais lento e diminui a eficiência do sistema de freios.

Durante a fiscalização, o condutor afirmou que havia se deslocado por quase 3 mil quilômetros. A viagem teve início no estado de Rondônia e tinha como destino a capital maranhense.

O caminhão foi impedido de seguir viagem. A carga excedente deverá ser transferida para um veículo adequado garantindo, assim, a segurança de todos.

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Operação Rapina 007: Polícia Federal combate crime de abuso sexual com crianças e adolescentes

19 de fevereiro de 2022

A Polícia Federal iniciou, nessa sexta-feira (18/2), a segunda fase da Operação Rapina 007 com o cumprimento de prisão preventiva e de mandado de busca e apreensão no Distrito Federal.
A busca recai sobre indivíduo que se utilizou de redes sociais e do submundo da “internet” para praticar os crimes de armazenamento, posse e compartilhamento de imagens contendo cenas de sexo explícito, com criança e adolescente, conforme previsto nos artigos 241-A e 241-B, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Essa investigação iniciou-se por meio de cooperação internacional com os Estados Unidos da América, via Interpol, que encaminhou relatório identificando dezenas de imagens pornográficas de crianças e adolescentes.

Assim, após extensa investigação, verificou-se que o suspeito se utilizou de diversos codinomes, buscando não ser identificado, inclusive utilizando o famoso bordão “007”, remetendo a ser um codinome secreto, que as forças policiais não conseguiriam identificar. Porém, após inúmeras diligências, análises, confrontações de dados e georreferenciamento, conseguiu-se identificar a autoria dos fatos criminosos.

No segundo semestre de 2021, foi realizada a primeira fase da Operação Rapina 007, que conseguiu colher provas do armazenamento de mais de 700 imagens pornográficas de crianças e adolescentes e de que o autor praticava esses crimes há quase uma década.

O envolvido pode responder pelos crimes de oferecer, trocar, disponibilizar, possuir e armazenar cena de sexo explícito ou pornográfica com criança ou adolescente, conforme previsto nos artigos 241-A e 241-B, do Estatuto da Criança e do Adolescente, com penas que, somadas, podem ultrapassar 10 anos de reclusão.

(Informações da PF)

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Homem é preso acusado de estuprar e engravidar menina de 12 anos

6 de fevereiro de 2022

O homem foi no povoado Remanso, zona rural da cidade de Grajaú (MA) no interior do Maranhão. Ele é suspeito de estuprar uma adolescente de 12 anos de idade e foi preso na ultima quinta-feira (3).



Segundo informações , a adolescente confirmou os abusos sofridos e fez diversos exames que comprovaram o crime.



Ainda de acordo com informações, no depoimento, o acusado confirmou que teve relações com a menor de idade umas duas vezes, e também afirmou que sabia sobre a gravidez.

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Motorista de aplicativo é sequestrado, assaltado e mantido em cárcere privado

4 de fevereiro de 2022

Um motorista de aplicativo foi sequestrado, assaltado e mantido em cárcere privado hoje (4), no período da tarde em São Luís. Ele comunicou a polícia o ocorrido assim que conseguiu escapar dos bandidos.



De acordo com informações, ele recebeu uma chamada para atender uma corrida na Vila Sarney, chegando no local, dois homens que seriam os passageiros anunciaram o assalto, levando o motorista para um cárcere privado a onde ele ficou de 16h até por volta das 19h amarrado e encapuzado. Nesse período, a vitima acredita que os bandidos tenham realizado assaltos com o carro na cidade.

Como o veiculo tem rastreador e todas as viagens que ele fazia era compartilhada com um irmão que sentiu falta de comunicação com a vitima, a policia foi acionada e o veiculo localizado.

A vitima disse ainda que foi ameaçado de morte e chegou apanhar porque não lembrava das senhas de seus cartões. Quando o irmão e a policia chegaram no local em que o rastreador apontava que o carro estava, o motorista já havia se libertado e pedia por socorro.

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Vídeo: homem agride uma das suas 4 namoradas

3 de fevereiro de 2022

O suspeito foi preso no final da tarde de ontem (02), pela Polícia Civil no município de São Jose de Ribamar pelos crimes de lesão, estupro, ameaça, dano e injuria, agravados na Lei Maria da Penha.

Segundo a vítima, ela convivia com ele há dez anos.

https://www.youtube.com/watch?v=TKLUo60pbbM





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Quem sou

Bial Mendes é radialista e atualmente apresenta o Bandeira 2 na TV DIFUSORA

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