Após ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal no Maranhão concedeu liminar determinando que o estado do Maranhão abstenha-se de iniciar ou dar continuidade a qualquer processo de licenciamento ambiental, conceder ou renovar licenças de operação, para a empresa J & A Mineração Ltda, atualmente, A G da Silva Mineração Eireli e os seus sócios-administradores, em razão de atividade minerária irregular, realizada no município de Centro Novo (MA).

Segundo o MPF, a empresa ocupou área situada na região da Amazônia legal, com o intuito de explorar ouro de forma indevida. Dessa forma, dissimulou informações para afastar a exigência de título minerário e obter licenças ambientais sem a intervenção da Agência Nacional de Mineração (ANM). Além disso, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema) concedeu autorização para exploração da área sem efetiva avaliação dos documentos, estudos e informações obtidas no curso do processo de licenciamento.

Em vista disso, a Justiça Federal determinou que o Estado do Maranhão, por meio da Sema, não conceda ou renove licenças/autorizações para o desempenho de atividade de exploração minerária do empreendimento J & A Mineração Ltda, sob pena de multa de R$ 1 milhão.

Repórter Interativo l Informações MPF