‘Flávio Dino afronta lei federal e não paga piso salarial de professores’, diz categoria
É lamentável que o governo [ do Maranhão ] tenha essa atitude”, disse o professor Marcelo Pinto em uma reportagem exibida pela TV DIFUSORA nesta semana
Segundo o Movimento de Resistência dos Professores (MRP), o governo federal definiu o reajuste de 33,23% para o Piso Salarial Nacional do Magistério para este ano 2022. Com a medida, a partir de janeiro de 2022 o governo do Maranhão estaria obrigado reajustar os vencimentos dos trabalhadores da educação da rede estadual no percentual definido pelo governo Bolsonaro. Mas de acordo com os educadores maranhenses, o governo do Maranhão descumpre a determinação federal e , inclusive, judicial.
Leia Mais“É lamentável que o governo [ do Maranhão ] tenha essa atitude”, disse o professor Marcelo Pinto em uma reportagem exibida pela TV DIFUSORA nesta semana
No dia 26 de janeiro de 2021, o Supremo Tribunal Federal–STF, por unanimidade, julgou improcedente uma movida por governadores, considerando, portanto, constitucional o reajuste anual do Piso Salarial Nacional do Magistério, o que obriga os governadores e prefeitos a reajustarem os vencimentos dos trabalhadores da educação. “É constitucional a norma federal que prevê a forma de atualização do piso nacional do magistério da educação básica”, defendeu o ministro Roberto Barros durante a votação