O Ministério Público do Maranhão (MPMA) é um dos participantes da 1ª Reunião Ordinária de 2022 dos Encarregados de Dados, promovida pela Comissão de Planejamento Estratégico (CPE) e a Comissão de Preservação da Autonomia do Ministério Público (CPAMP), do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

O encontro está sendo realizado nesta terça e quarta-feira, 6 e 7 de dezembro, na sede do CNMP, em Brasília, de forma híbrida. O encontro busca tratar da implementação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD),lei nº 13.709/2018, nas unidades e ramos do Ministério Público.

Na ocasião, representantes de todo o Ministério Público brasileiro realizam discussões acerca dos principais desafios e oportunidades para a implementação da LGPD na instituição.

A promotora de justiça Karina Freitas Chaves, representante do MPMA na reunião, destacou a exposição de iniciativas de proteção a dados pessoais, que podem ser utilizadas por todos os MPs. “Mas o principal legado desta reunião é a colaboração dos encarregados no impulsionamento de uma regulamentação nacional sobre a governança na proteção de dados pessoais, garantindo a proteção no tratamento desses dados e o fortalecimento do Ministério Público brasileiro”, avaliou.

CNMP

Na abertura da reunião, o presidente da Comissão de Planejamento Estratégico, conselheiro Moacyr Rey Filho enalteceu a oportunidade de reunir os membros encarregados da implementação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais no Ministério Público, visando a alcançar reflexões coletivas. “Atualmente temos um grande volume de informações. É importante esse trabalho colaborativo”, disse.

Moacyr Rey ressaltou que, no CNMP, ele propôs uma resolução para instituir a Estratégia Nacional do Ministério Público Digital (MP Digital), como um meio de buscar a integração dos sistemas e bases de dados. “Essa proposta é fruto das discussões de um grupo de colegas que se reuniram e debateram longamente esse tema especificamente. Precisamos de um olhar múltiplo para estabelecer alguma padronização”, defendeu o presidente da CPE.

Na sequência, o presidente da Comissão de Preservação da Autonomia do Ministério Público, conselheiro Ângelo Fabiano Farias da Costa, explicou que a CPAMP tem atribuições sobre as questões relativas à governança e proteção de dados: “Estamos trabalhando em conjunto, não apenas sobre LGPD, como também sobre cibersegurança”, afirmou.

Redação: CCOM-MPMA com informações do CNMP