Detentos fogem do presídio em Bacabal
Três detentos conseguiram fugir da Unidade Prisional Piratininga no município de Bacabal no inicio da noite de ontem (23). Os fugitivos foram identificados como Carlos Eduardo de Oliveira Santos, da
cidade de Olho d’Água das Cunhãs; Bruno Marinho de Souza, de São Luís Gonzaga; e
Sebastião Santos Soares, de Itaituba (PA).
Não foi divulgado como eles conseguiram fugir. A policia esta na região na tentativa de prender os foragidos.
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Policial de folga impede tentativa de suicídio no Parque Vitória
Um policial do Comando de Missões Especiais (CME) que estava de folga conseguiu evitar uma tragédia na manhã deste sábado (21), ao impedir que uma mulher de 27 anos cometesse suicídio, no Parque Vitória, em São Luís.
O cabo Francisco de Assis Almeida Marinho, de 36 anos, transitava pela avenida principal do Parque Vitória quando notou o comportamento estranho da mulher na beira da pista.
“Eu notei que a mulher estava meio perturbada, na beira da pista, e naquele momento ficou claro para mim que ela pretendia se atirar embaixo de um daqueles carros que passavam em alta velocidade”, relatou o cabo Marinho.
De acordo com testemunhas, o policial arriscou a própria vida ao correr em meio aos carros para impedir a tentativa de suicídio.
“Naquele momento, eu não pensei no perigo. Agi pelo sentimento de dever e, graças a Deus, ninguém saiu ferido”, disse o Policial.
Após retirar a mulher da pista, o policial prestou os primeiros socorros e acionou uma ambulância do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) – que enviou uma equipe especializada para atender a mulher.
Veja mais informações de São Luís e de todo Maranhão clicando AQUI NO INSTA.
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Governador afastado do DF é alvo de busca e apreensão da PF
A Polícia Federal (PF) está cumprindo nesta tarde um mandado de busca e apreensão na casa do governador afastado do Distrito Federal Ibaneis Rocha (MDB). As buscas também estão sendo realizadas no Palácio do Buriti, sede do governo local. As equipes da PF chegaram na residência por volta das 14h e saíram às 16h30. O antigo escritório de advocacia de Ibaneis também foi alvo das buscas.
Ibaneis é investigado no inquérito aberto pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que também autorizou as buscas, para apurar a conduta das autoridades de segurança do Distrito Federal nos atos golpistas de 8 de janeiro.
Além do governador, Fernando de Sousa Oliveira, ex-secretário interino de Segurança Pública do DF, também é alvo de buscas.
O afastamento do governador pelo prazo de 90 dias foi deferido para apurar a suposta omissão de Ibaneis e outras autoridades na contenção dos atos violentos na capital federal.
Após o afastamento, Ibaneis Rocha declarou que respeita a decisão do ministro e reiterou “fé na Justiça e nas instituições democráticas”.
Defesa
Em nota divulgada após a chegada dos agentes, os advogados Alberto Toron e Cleber Lopes afirmaram que as buscas vão demonstrar a inocência de Ibaneis.
“O governador sempre agiu de maneira colaborativa em relação à apuração dos fatos em referência, certamente será a prova definitiva da inocência do chefe do Executivo do Distrito Federal”, diz a nota.
Matéria atualizada às 16h46 para acréscimo de informações.
Publicado em 20/01/2023 – 15:45 Por André Richter – Repórter da Agência Brasil – Brasília
Atualizado em 20/01/2023 – 16:46 – Edição: Fábio Massalli
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MPMA emite Recomendação sobre Carnaval no Maranhão
Documento foi recebido pelo presidente da Famem
O procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, entregou, na manhã desta sexta-feira, 20, ao presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), Ivo Rezende, uma Recomendação que trata sobre a realização de festas carnavalescas pelos municípios maranhenses.
O documento, de caráter preventivo e de orientação, recomenda que os gestores municipais pautem-se nos princípios da razoabilidade, proporcionalidade, moralidade e eficiência e “observem a plausibilidade de contratações que demandem o dispêndio de expressivos montantes de recursos públicos na contratação de artistas e de fornecimento de equipamentos, materiais e estruturas para a realização de eventos festivos durante o período carnavalesco de 2023”.
A Recomendação também requer que nos casos de evidente precariedade dos serviços públicos essenciais, com atrasos de salários de servidores e falta de pagamento de fornecedores, em especial nas áreas da saúde, educação e infraestrutura, os prefeitos “se abstenham de realizar contratações destinadas à promoção de eventos festivos, visando privilegiar direitos coletivos de primeira necessidade”.
Outro item recomendado pelo Ministério Público do Maranhão foi o fomento da contratação de artistas locais e regionais, prevenindo irregularidades e possível sobrepreço das contratações.
A Recomendação reconhece que as festas de Carnaval são tradicionais em todo o país e que os Municípios tem autonomia para promover contratações públicas. O procurador-geral de justiça, observa, no entanto, que esta garantia “não se confunde com um poder ilimitado dos gestores para dispor do patrimônio público, sobretudo em hipóteses que revelam a necessidade de observância de critérios de oportunidade e conveniência, como é o caso de contratações artísticas milionárias, em detrimento de artistas locais e regionais, em meio a uma realidade contumaz de precariedade dos serviços públicos”.
REUNIÃO
Durante a reunião na qual a Recomendação foi entregue ao presidente da Famem, o chefe do MPMA reafirmou que o Ministério Público não quer proibir a realização do Carnaval nos municípios. O objetivo da instituição, enquanto guardiã da lei, é que haja razoabilidade por parte das administrações municipais na aplicação do dinheiro público. “Não podemos aceitar gastos milionários com a contratação de festas em municípios em que não são oferecidas condições mínimas de saúde, educação e saneamento básico à população”, afirmou Eduardo Nicolau.
O prefeito Ivo Rezende ressaltou a sensibilidade do Ministério Público ao orientar pela priorização dos artistas regionais, fomentando a cultura local. O presidente da Famem também destacou a importância econômica das festas carnavalescas, que movimentam diversos setores dos municípios, indo do setor cultural e hoteleiro até a informalidade, de pessoas que aproveitam as festas para conseguir algum tipo de renda. “Os municípios que tenham algum problema de ordem financeira, precisam ter essa razoabilidade para que se contrate com respeito ao erário”, avaliou.
Além do presidente da Famem, participaram da reunião o ex-prefeito de São Mateus do Maranhão, Miltinho Aragão; o diretor jurídico da Famem e prefeito de Loreto, Germano Martins Coelho; e o assessor jurídico Ilan Kelson.
Do Ministério Público do Maranhão, também estiveram presentes a corregedora-geral, Themis Pacheco de Carvalho; a chefe da Assessoria Especial, Lúcia Cristiana Silva Chagas; a diretora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, Nahyma Ribeiro Abas; o diretor da Secretaria para Assuntos Institucionais, José Márcio Maia Alves; o assessor-chefe da Assessoria Técnica, Ednarg Fernandes Marques; e os promotores de justiça Carlos Henrique Brasil Teles de Menezes e Fábio Henrique Meireles Mendes, da Assessoria Especial do procurador-geral de justiça.
Redação: Rodrigo Freitas (CCOM-MPMA)
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Prazo para dispensa de prova do Enade 2022 termina sexta-feira
Pedido deve ser feito na internet, por meio do Sistema Enade
Termina na próxima sexta-feira (20) o prazo para estudantes e instituições de educação superior apresentarem a solicitação de dispensa da prova do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) 2022. O pedido, contendo a justificativa para a ausência no exame, deve ser feito por meio do Sistema Enade.
Segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), é preciso comprovar o motivo da falta, mediante documentação, conforme as exigências previstas em edital. “O estudante pode solicitar a dispensa da prova, mas precisa ter cumprido o requisito de preencher o Questionário do Estudante”, informou, em nota, o Inep.
Entre as situações previstas como justificativas de ausência estão acidente, assalto, casamento, extravio, perda, furto ou roubo de documento de identificação, luto, questões relacionadas à saúde, à maternidade ou à paternidade, bem como compromissos profissionais e privação de liberdade.
Ainda segundo o instituto, casos de ausência decorrentes de motivos pessoais ou profissionais devem ser registrados pelos estudantes e analisados pelos respectivos coordenadores de curso. “Já os casos de ausência por compromissos acadêmicos vinculados ao curso avaliado devem ser registrados pelos coordenadores e analisados pelo Inep”, acrescentou.
No caso das instituições de ensino superior, é também possível – aos coordenadores de curso – registrar declarações referentes a estudantes que não foram inscritos no período previsto, deixaram de ser informados pela instituição sobre sua inscrição; não tiveram indicação correta do polo de apoio presencial, não tiveram seu município de prova alterado em decorrência de mobilidade acadêmica ou foram inscritos indevidamente.
“Pessoas com o pedido de dispensa deferido serão automaticamente regularizadas no que diz respeito ao Enade 2022, desde que não tenham pendências em relação ao Questionário do Estudante. A lista de regulares pode ser conferida no Sistema Enade pelos coordenadores de curso e procuradores educacionais institucionais”, informou o Inep.
Edição: Graça Adjuto
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Entenda a nova lei que equipara a injúria racial ao racismo
A equiparação do crime de injúria racial ao de racismo, sancionada nesta semana pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, corrige uma distorção, afirmam especialistas ouvidos pela Agência Brasil. “Essa mudança na lei vem reparar uma grande injustiça”, diz o presidente da Comissão de Igualdade Racial da Ordem dos Advogados do Brasil(OAB) em São Paulo, Irapuã Santana do Nascimento da Silva, em referência à Lei 14.532 de 2023.
Irapuã explica que o crime de racismo está previsto pela Lei 7.716 de 1989, mas que, em 1997, houve uma mudança que acabou criando a diferenciação entre as ofensas racistas dirigidas diretamente a uma pessoa e a discriminação racial. “Se observarmos o que aconteceu dentro do processo legislativo, na calada da noite, simplesmente colocaram a injúria racial no Código Penal em vez de colocar na Lei 7.716.”
Assim, na prática, a injúria se tornou um crime menos grave, com pena menor, que poderia ter a possibilidade de punição extinta após um prazo determinado, diferentemente do racismo, que é imprescritível. Do mesmo modo, a injúria racial previa a possibilidade de o acusado responder em liberdade com o pagamento de fiança, o que não é autorizado no caso de racismo.
De acordo com Irapuã, a mudança legal acompanha os entendimentos recentes dos tribunais superiores. Em outubro de 2021, o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que o crime de injúria racial não prescreve e que os casos poderiam ser enquadrados criminalmente como racismo.
O professor da Faculdade Presbiteriana Mackenzie e autor do livro Racismo Recreativo, Adilson Moreira, diz que a injúria racial é uma das modalidades de discriminação por raça, cor ou origem.
Segundo Moreira, racismo é quando se comete um ato intencional e arbitrário para colocar uma pessoa racializada em desvantagem. Isso pode acontecer pela negação de direitos, pela não prestação de serviço por uma instituição pública ou privada, pelo impedimento ao acesso a postos de trabalho. Essas condutas já estavam explicitamente proibidas pela lei que punia o racismo.
A injúria, ressalta Moreira, é o ataque à honra, no caso da ofensa racial, envolvendo a cor, raça ou origem da pessoa. “[É] quando uma determinada mensagem afeta o senso de dignidade pessoal.”
Apesar da diferenciação entre as condutas que vigorava até a semana passada, o professor afirma que a intenção das ações é a mesma. “É um ato intencional que procura impor uma desvantagem a alguém”, destaca. “Motivados por estereótipos, por falsas generalizações sobre um determinado grupo, pela ideia de que essas pessoas, por serem inferiores, não merecem nem as mesmas oportunidades, nem o mesmo nível de respeitabilidade social que pessoas brancas têm.”
Falta de punição
Porém, a diferenciação legal entre injúria e racismo fazia com que, na prática, não houvesse punição para a maior parte dos crimes. “Praticamente ninguém foi até hoje condenado pelo crime de racismo”, diz. “O que muitos advogados sempre fizeram era solicitar a desclassificação do crime de racismo para o crime de injúria racial”, acrescenta.
Na avaliação de Moreira, isso também tem a ver com a aplicação da lei pela polícia e pelo Judiciário. “Grande parte do dos juízes dos tribunais tem pouco ou nenhum conhecimento do que é racismo, do que é discriminação, do que é o direito antidiscriminatório. E, além disso, nossos tribunais são fundamentalmente compostos por pessoas brancas, heterossexuais de classe alta. Portanto, sempre houve uma negação da relevância social do racismo, seja pelos delegados, seja pelo Ministério Público, e também pelos juízes.”
A nova lei acerta, na opinião do professor, ao trazer penas mais duras se as ofensas racistas ocorreram em ambientes culturais, esportivos ou pelo humor. Para Moreira, piadas e supostas brincadeiras são uma forma usada para praticar o racismo de forma escamoteada. “Quando pessoas brancas, ou instituições controladas por pessoas brancas, utilizam o humor hostil para reproduzir estereótipos raciais para atingir pessoas negras, asiáticas e indígenas”, explica.
O professor enfatiza que o ódio e desprezo expressos dessa maneira, muitas vezes, servem para garantir o espaço das pessoas brancas nas melhoras posições sociais, em detrimento das negras e indígenas. “O que está por trás desse racismo maroto é a supremacia branca [ideia de que as populações brancas são superiores às demais]”, enfatiza sobre as ações que acabam criando ambientes em que as pessoas negras não conseguem permanecer.
Citando um exemplo real, Moreira contou o caso em que uma mulher negra que assumiu cargo de chefia em um banco e foi alvo de um ataque coordenado com piadas e ofensas racistas por outros funcionários de seu setor. Ela acabou pedindo demissão por causa do nível de hostilidade no ambiente de trabalho. Se ela tivesse sido simplesmente demitida, o caso poderia ser enquadrado como racismo, enquanto as ofensas, antes da nova lei, poderiam ser classificadas apenas como injúria racial, apesar de terem o mesmo resultado na prática.
As penas para injúria na nova lei, inicialmente entre dois e cinco anos de prisão e multa, também podem ser aumentadas caso as ofensas sejam feitas para atacar a religiosidade de alguém. De acordo com Moreira, ataques às religiões de matriz africana são um problema “muito grave” no Brasil e têm partido, essencialmente, de “radicais religiosos” de algumas correntes evangélicas.
Edição: Nádia Franco
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Forte chuva provoca estrago em São Luís
O estrago está por toda a cidade, os velhos problemas de sempre. É só chegar o período chuvoso que eles aparecem, transtornos com ruas e avenidas alagadas, casa invadidas pela força da agua e ate muros foram destruídos.
Na Maiobinha, Casemiro Junior no Anil, o transito ficou parado, a agua demorou para escoar. Veja abaixo vídeos, registros feitos por pessoas e moradores dos locais afetados.
Existe um alerta emitido pelo Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) que indica perigo potencial de chuva . O alerta amarelo chama atenção para chuva forte entre às 09h47 deste domingo (15) e termina às 10h desta segunda-feira (16).
Segundo o Inmet, pode ocorrer chuva entre 30 e 60 mm/h ou 50 e 100 mm/dia e ventos intensos entre 60 km/h e 100 km/h. Há risco de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos ou descargas elétricas.
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Kombi pega fogo em São Luís
Avenida dos Holandeses próximo a rotatória do Comando Geral da Polícia Militar.
Pelas informações recebidas aqui no direct, o motorista seguia sentido Ponta do Farol quando percebeu as chamas no veículos . Algumas pessoas ainda tentaram apagar o povo, mas não conseguiram. O fogo só foi controlado quando o Corpo de Bombeiros chegou ao local, o veículo ficou destruído.
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Governo segue entendimento do MPMA e restabelece leis contra discriminação sexual no Maranhão
Após pedido do Ministério Público do Maranhão, o governador Carlos Brandão vetou três projetos de lei, aprovados no final de 2022, todos de autoria da deputada Mical Damasceno, que tratavam de questões ligadas à identidade de gênero. Em 30 de dezembro do ano passado, o Ministério Público do Maranhão, por meio da Secretaria para Assuntos Institucionais, já havia se posicionado em oposição aos projetos de lei.
O primeiro projeto vetado tratava da proibição do uso de linguagem neutra ou dialeto não binário em escolas do Maranhão. Também foi vetado o projeto de lei que proibia a instalação de banheiros multigêneros em ambientes públicos ou privados no estado. No veto, o Executivo estadual afirmou que a falta de uma ampla discussão, envolvendo os diversos campos da sociedade, “pode redundar em política pública discriminatória e excludente com danos potenciais às populações atingidas pelo projeto de lei”.
Outro projeto apresentado pela deputada Mical Damasceno, e também vetado pelo governador Carlos Brandão, buscava revogar uma lei, já em vigor, que obrigava estabelecimentos comerciais de todo o Maranhão a afixar em suas entradas placas informando sobre a proibição da “prática de discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero”.
NOTA PÚBLICA
Em 30 de dezembro de 2022, o Ministério Público do Maranhão divulgou uma nota na qual se posicionava contra os projetos de lei aprovados pela Assembleia Legislativa do Maranhão. O documento afirma que os projetos vão de encontro à Constituição Federal e decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
“O Ministério Público do Estado do Maranhão entende como altamente recomendável que não ocorram retrocessos legislativos nem sociais no campo dos direitos humanos das pessoas LGBTQIA+, para que seja prevenida a prática de crime de homotransfobia, bem como de discriminação contra a diversidade de gênero e a orientação sexual de cidadãos sujeitos de direitos e, em consequência, grave ofensa à dignidade da pessoa humana”, afirmava a nota pública.
Redação: CCOM-MPMA
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SÃO LUÍS – MPMA participa da posse da nova diretoria da Famem
O procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, compôs a mesa de abertura da solenidade de posse da diretoria da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) para o biênio 2023/2024, realizada na manhã desta sexta-feira, 13, no Hotel Luzeiros, no bairro Ponta do Farol, em São Luís.
Representantes dos Municípios e do Governo do Estado, chefes do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública, além de gestores, assessores e profissionais da imprensa participaram da cerimônia, que foi aberta pelo prefeito de Caxias, Fábio Gentil.
“A Famem é uma entidade representativa, que deve fomentar sempre o aprimoramento das gestões municipais, incentivando a capacitação e o respeito aos princípios da administração pública, sobretudo a legalidade”, declarou o chefe do MPMA.
Tomaram posse os novos membros da diretoria e dos conselhos fiscal e de ética da entidade, integrantes da chapa eleita “É tempo de unidade: um olhar municipalista”, cujo presidente é Ivo Rezende Aragão (prefeito de São Mateus).
Depois de prestar juramento em nome dos empossados, o presidente eleito da Famem se pronunciou ressaltando a necessidade de união entre os municípios maranhenses para a entrega de políticas públicas que possam melhorar a vida da população. “Todos precisamos estar irmanados para buscar os resultados esperados e enfrentar os desafios que diuturnamente se apresentam nas gestões municipais”, afirmou Ivo Rezende.
Encerrou a solenidade o governador Carlos Brandão que reforçou o seu apoio à municipalidade, anunciando obras e diversos projetos a serem implementados nas áreas de educação, cultura, informática, regularização fundiária, entre outras, em todo o Maranhão. “Como municipalista que sou, estou muito otimista com este momento. Inclusive, o Maranhão tem três ministros no governo federal”, destacou.
Também compuseram a mesa da cerimônia Felipe Camarão (vice-governador), Paulo Velten (presidente do Tribunal de Justiça), Marcelo Tavares (presidente do Tribunal de Contas do Estado), Gabriel Furtado (defensor público-geral do estado), Kaio Saraiva (presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Maranhão), Juscelino Filho (ministro das Telecomunicações), Márcio Jerry (deputado federal).
Igualmente participaram da abertura Iracema Vale (deputada estadual), Roberto Veloso (representante da Justiça Federal), Francisco Chaguinhas (1º vice-presidente da Câmara de Vereadores de São Luís), Márcio Andrade (secretário municipal de Articulação Política) e Cleomar Tema (ex-presidente da Famem).
Redação: CCOM-MPMA
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Bial Mendes é radialista e atualmente apresenta o Bandeira 2 na TV DIFUSORA
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